ÁREAS DE PRÁTICA

COMERCIAL, SOCIETÁRIO, M&A E INVESTIMENTO PRIVADO

  • Constituição, fusão, transformação, cisão, liquidação e dissolução de empresas;
  • Condução de processos de investimento privado;
  • Condução de processos de investimento privado em regime especial (instituições financeiras, mineiro, etc.);
  • Assessoria jurídica à administração de empresas;
  • Aquisições e vendas de empresas;
  • Acordos parassociais;
  • Corporate governance e legal compliance;
  • Auditorias legais (due diligence) a empresas;
  • Elaboração de quaisquer contratos comerciais;
  • Acompanhamento de processos de falência;
  • Assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com privatizações, assistindo quer empresas públicas, em processo de privatização, quer empresas privadas, como investidores.
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CONTENCIOSO E ARBITRAGEM

  • Contencioso civil, comercial, laboral, administrativo, fiscal, aduaneiro, penal e marítimo;
  • Contencioso de cobranças;
  • Contencioso de propriedade industrial (marcas e patentes);
  • Reclamação e recurso de actos administrativos;
  • Arbitragens nacionais e internacionais;
  • Recursos de inconstitucionalidade e fixação de jurisprudência.
  • Processos regulatórios e transgressionais, nomeadamente junto do Banco Nacional de Angola, Comissão de Mercado de Capitais e outras entidades regulatórias.
  • Processos de contencioso relacionados com atividades de intermediação financeira, contratos bancários, seguros e ligados ao mercado de valores mobiliários, financiamentos, garantias e project finance.
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ENERGIA E RECURSOS NATURAIS

  • Aconselhamento sobre questões jurídicas, financeiras e comerciais associados com upstream, midstream e downstream;
  • Assessoria no âmbito dos processos de contratação pública para fornecimento e prestação de serviços no sector de petróleo e gás;
  • Elaboração e negociação de contratos no sector do petróleo e gás;
  • Licenciamento e certificação de actividades económicas e de emissão de efluentes, gestão de resíduos, higiene e segurança;
  • Aconselhamento a empresas do sector de mineração, de grande e média dimensão;
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FINANCEIRO, BANCÁRIO, SEGUROS E MERCADO DE CAPITAIS

  • Constituição e registo de instituições financeiras bancárias e não bancárias;
  • Assessoria em processos relacionados com atividades de intermediação financeira, contratos bancários, seguros e outros ligados ao mercado de valores mobiliários;
  • Constituição de garantias e montagem de estruturas de Project Finance/Parcerias Público-Privadas;
  • Financiamentos estruturados;
  • Acompanhamento de financiamentos nacionais e internacionais e emissão de pareceres sobre a legalidade e admissibilidade dos mesmos;
  • Assessoria em processos de colocação de instrumentos de dívida no mercado interno e internacional;
  • Montagem de financiamentos estruturados;
  • Assessoria jurídica na constituição, comercialização e funcionamento de todo o tipo de Instituições de Investimento Colectivo;
  • Acompanhamento de todos os aspectos de Regulação e Supervisão de seguradoras e entidades ligadas ao mercado segurador e de fundos de pensões.
  • Assessoria sobre temas de compliance e elaboração políticas de prevenção de risco.
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FISCAL

  • Optimização fiscal da actividade de sociedades e grupos económicos nacionais;
  • Planeamento fiscal de fusões, cisões, aquisições e reestruturações;
  • Planeamento fiscal de operações do sector financeiro e de produtos financeiros relacionados;
  • Planeamento fiscal de operações do sector imobiliário;
  • Pedidos de informação prévia vinculativa e emissão de pareceres e opiniões fiscais;
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IMOBILIÁRIO

  • Compra e venda de imóveis, negociação e redacção de todo o tipo de contratos de aquisição ou de venda de activos imobiliários;
  • Due diligences legais;
  • Direito de superfície, aquisição, transmissão e outras vicissitudes;
  • Licenciamento de projectos imobiliários (comerciais e industriais);
  • Constituição de propriedade horizontal e loteamento;
  • Financiamento e os fundos de investimento imobiliário;
  • Arrendamento civil e comercial;
  • Sale & lease back;
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LABORAL E SEGURANÇA SOCIAL

  • Aconselhamento em matéria de disposições legais aplicáveis;
  • Acompanhamento quotidiano das estruturas internas de gestão dos recursos humanos;
  • Condução de processos disciplinares;
  • Contratação laboral individual e colectiva;
  • Segurança Social;
  • Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial e outras transações comerciais com impacto laboral significativo;
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PÚBLICO, CONCORRÊNCIA E PRODUÇÃO LEGISLATIVA

  • Assessoria a concorrentes e a entidades públicas contratantes em procedimentos de contratação pública;
  • Elaboração de contratos públicos (concessões e empreitadas de obras públicas);
  • Assessoria na montagem e o acompanhamento de projetos em parcerias público-privadas;
  • Direito Empresarial Público;
  • Expropriação e domínio público;
  • Assessoria a entes de direito público na concepção e redacção de actos normativos;
  • Assistência em todas as matérias do direito da concorrência, nomeadamente controlo de concentrações, acordos horizontais e verticais, abusos de posição dominante e auxílios de Estado.
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